Legal

TERMOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO WEB SITE MASTERLEASE

Leia atentamente o texto que se segue, pois define as regras jurídicas e estabelece os termos e condições nos quais lhe permitimos utilizar este Web Site bem como a informação contida no mesmo.  

A palavra "Nós" (e outras expressões com ela relacionadas, como "nos") refere-se à G.M.A.C. - Comércio e Aluguer de Veículos, Lda., com o número de identificação de pessoa colectiva, nº 502 432 470, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9 -2º piso, Algés, com o capital social de 49 880 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras sob o nº 9382 (doravante e por conveniência designada por “Masterlease”)

A palavra "Você" (e outras expressões com esta relacionadas, como "o seu") refere-se a si, o/a utilizador/a deste Web Site.

"Software" refere-se a qualquer software que seja possível transferir do Web Site.

"Web Site" refere-se ao www.masterlease.pt e a todas as páginas da Rede (incluindo todos os componentes desenvolvidos e produzidos para o Web Site, incluindo actualizações, formato, direcção artística, aspecto do ambiente operativo e restante conteúdo) que se encontrem de tempos a tempos nesse endereço da Rede.

1. O Web Site
2. A Sua Utilização do Web Site
3. Utilização ou Transferência do Software
4. Privacidade e Protecção dos Dados
5. Precisão das Informações
6. Direitos de Propriedade Intelectual
7. Legislação Aplicável
8. Como Entrar em Contacto Connosco

1. O Web Site
Nós, ou os nossos fornecedores ou sócios comerciais, fazemos todos os possíveis por assegurar que as informações disseminadas neste site estejam correctas (e actualizadas) e reservamo-nos o direito de actualizar ou alterar de qualquer outra forma o conteúdo do Web Site em qualquer ocasião, sem ser necessário informá-lo/a. O Web Site pode ter ligações com sites administrados por empresas ou organizações diferentes da nossa. Sempre que estiver a sair do Web Site, indicar-lhe-emos o facto ou mostrá-lo-emos de qualquer outra maneira. Sob reserva da Legislação Aplicável, não somos responsáveis pelo conteúdo dos websites de terceiros.

2. A Sua Utilização do Web Site
Você não pode utilizar o Web Site de qualquer outra maneira a não ser conforme expressamente autorizado por meio destes termos e condições ou por meio das indicações apresentadas no próprio Web Site. Não é permitido copiar, reproduzir, enquadrar ou ligar, de maneira alguma, parte ou a totalidade do conteúdo do Web Site, a não ser que seja para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido utilizar o Web Site para fins ilícitos ou ilegais.

3. Utilização ou Transferência do Software
A sua utilização de qualquer Software é regida pelos termos do contrato de licença que acompanhe o Software, caso esteja presente. Você pode instalar e/ou utilizar qualquer Software que inclua um contrato de licença, mas apenas se Você concordar primeiro com os termos do contrato de licença. Se um dos Software não incluir um contrato de licença em anexo, Nós concedemos-lhe uma licença pessoal, não transferível, para utilizar esse Software apenas conforme seja necessário para visualizar e utilizar o Web Site em conformidade com estes termos e condições. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e renome comercial contidos no Software pertencem-nos a nós ou aos nossos fornecedores, e Você acede não utilizar o Software de nenhum modo que infrinja esses direitos.

4. Privacidade e Protecção dos Dados
Actuando como controladores de dados, Nós compilaremos e armazenaremos as informações pessoais que Você nos oferecer voluntariamente neste Web Site, para podermos responder às suas perguntas (se as fizer), para organizarmos e administrarmos qualquer acordo contratual de serviços que Você venha a fazer connosco, para empreendermos actividades de marketing directo, para as nossas análises e relatórios internos e para a realização de investigações do mercado e análises estatísticas. Se Você não nos fornecer as informações pessoais requisitadas e, caso necessário, a sua aprovação para processarmos as mesmas, talvez não nos seja possível proporcionar-lhe certas funções incluídas no Web Site.

Transferências para Terceiros
Se Você nos fizer quaisquer pedidos para lhe fornecermos informações a Si, ou se nos pedir para processarmos as suas informações pessoais, Nós podemos, na medida em que seja permitido por lei e conforme seja necessário para satisfazer o seu pedido, transferir as Suas informações pessoais para os nossos fornecedores de serviços como, por exemplo, os prestadores de apoio ao sistema, as firmas de armazenamento de dados e as empresas de hospedagem na rede. Nós consideramos todos os fornecedores de serviços, por nós utilizados para cumprirmos as nossas obrigações em relação a Si, responsáveis por tratarem as suas informações pessoais de maneira segura e confidencial e por aderirem estritamente à legislação de protecção de dados aplicável. Estes organismos incluem fornecedores de serviços localizados em países além do seu, países esses que podem não ter semelhantes leis de protecção dos dados e da privacidade. Nós apenas transferiremos as suas informações pessoais para outros controladores de dados mediante um pedido seu ou para fins de marketing directo, conforme descrito abaixo, na secção intitulada "Materiais de Promoção".

Gestão dos Riscos
Fazemos parte do Grupo de Empresas Masterlease. A accionista maioritário é a GMAC LLC, uma sociedade norte-americana de responsabilidade limitada cuja sede social fica situada em 200 Renaissance Center, Detroit, EUA. Talvez seja necessário comunicarmos a outros as informações pessoais que Você nos fornecer neste Web Site, para efectuarmos a gestão dos riscos, na medida em que seja permitido por lei”.

Materiais de Promoção
A não ser que Você nos peça para o não fazermos, poderemos entrar em contacto consigo pelo telefone ou pelos correios, para lhe fornecermos informações sobre os nossos serviço e ofertas especiais. Poderemos ainda comunicar as suas informações pessoais a GMAC LLC, com o objectivo de lhe fornecermos, pelo telefone ou pelos correios, informações sobre produtos e serviços e ofertas especiais relacionados com serviços financeiros, serviços de gestão de frotas, lançamento de veículos e serviços. 
Você pode cancelar a sua autorização para receber materiais de marketing em qualquer altura, bastando entrar em contactar connosco e utilizar para tal as informações de contacto que se encontram no 8.º parágrafo destes termos e condições.

Transferência dos seus dados para outras entidades que pertençam ao Grupo de Empresas GMAC LLC, bem como para terceiros
Poderemos revelar os seus dados pessoas a outras entidades baseadas no âmbito da UE, que pertençam ao grupo de empresas GMAC LLC, bem como a terceiros baseados na UE, até ao ponto em que tal revelação não seja incompatível com os objectivos para os quais os dados pessoais foram recolhidos, tal como mencionado acima, mas apenas se aqueles proporcionarem um nível adequado de protecção da privacidade. Os interessados poderão requisitar uma lista das empresas às quais os seus dados pessoais poderão ser revelados, utilizando para tal as informações de contacto incluídas na Secção. 8.ª.   

Poderemos revelar os seus dados pessoais a outras entidades baseadas no âmbito da UE, que pertençam ao grupo de empresas GMAC LLC, bem como a terceiros baseados na UE, até ao ponto em que tal revelação não seja incompatível com os objectivos para os quais os dados pessoais foram recolhidos, tal como mencionado acima,  mas apenas se aqueles proporcionarem um nível adequado de protecção da privacidade.  Os interessados poderão requisitar uma lista das empresas às quais os seus dados pessoais poderão ser revelados, utilizando para tal as informações de contacto incluídas no parágrafo 8.º.

A segurança dos seus dados
Tomaremos todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita dos mesmos ou contra a sua perda acidental, alteração, revelação ou acesso não autorizado, em especial sempre que o processo inclua a transmissão de dados por uma rede, bem como contra todas as outras formas de processamento ilícito. No que respeita ao estado da técnica e ao custo da sua implementação, essas medidas asseguram um nível de segurança apropriado em relação aos riscos representados pelo processamento e a natureza dos dados que deverão ser protegidos.

Utilização de Endereços de E-mail
Se Você nos fornecer o seu endereço de e-mail, Nós utilizaremos o mesmo para contactar consigo, se tivermos a sua autorização para o fazer. Apenas lhe enviaremos materiais de promoção, utilizando o seu endereço de e-mail, se Você nos indicar que o podemos fazer, e você pode cancelar a sua autorização em qualquer altura, bastando para tal contactar-nos no endereço contido no 8.º parágrafo destes termos e condições.

Pedidos de Acesso do Indivíduo
Em conformidade com a legislação vigente relativa à protecção de dados, Você tem o direito de nos pedir para emendarmos os registos que tivermos sobre a sua pessoa, caso não estejam correctos, e Você pode receber uma cópia das informações que Nós tivermos sobre Você, bastando para tal contactar-nos por escrito e enviar a comunicação para o endereço apresentado no 8.º parágrafo destes termos e condições. Sempre que a lei assim o permita, podemos cobrar uma taxa por este serviço.

Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de informações que são armazenados no seu computador. Nós utilizamos cookies para identificar o seu PSI e as páginas que você visitar no nosso Web Site. Nós não compilamos informações pessoais com os cookies. Você pode desactivar os cookies; para tal, basta mudar as definições do seu browser.

5. Precisão das Informações
Nós fazemos todos os possíveis por utilizar informações precisas no Web Site. Contudo, não podemos assumir responsabilidade por qualquer tipo de utilização ou confiança que Você tenha nas informações, excepto conforme acordado especificamente connosco, por escrito. Nós reservamo-nos o direito de alterar os termos de um contrato de Locação ou fornecimento em qualquer ocasião. Caso deseje receber os termos efectivos do Locação ou fornecimento, é favor consultar-nos por escrito, utilizando as informações de contacto apresentadas no 8.º parágrafo destes termos e condições. Todas as informações relativas aos preços, especificação, disponibilidade e valor residual das viaturas disponíveis para aluguer ou compra através do Web Site ou em associação com o mesmo são fornecidas ou por nós próprios ou pelo nosso fornecedor, e tanto ele como nós nos reservamos o direito de alterar os preços, a especificação, a disponibilidade e o valor residual dos veículos em qualquer ocasião. 

6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo quaisquer patentes, direitos de autor, direitos às bases de dados, direitos aos designs, designs registados,  marcas comerciais ou marcas de serviço, nomes comerciais ou conhecimentos periciais (quer se encontrem ou não registados e incluindo quaisquer aplicações ou direitos a submeter aplicações para registos) e todos os direitos ou modos de protecção de natureza semelhante que sobrevivam em qualquer parte do mundo pertencem-nos a nós ou aos nossos fornecedores. Todo o design do Web Site bem como o seu texto, gráficos, selecção e disposição dos mesmos e todas as compilações de software, código de origem subjacente, software (incluindo os applets) e renome comercial de ou relacionados com o conteúdo do Web Site nos pertencem a nós ou aos nossos fornecedores. As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviços exibidas no Web Site (as "Marcas Comerciais") encontram-se registadas e nenhum aspecto destas condições ou do Web Site deve ser interpretado de forma a conceder, por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma, qualquer licença ou direito para a utilização de quaisquer das Marcas Comerciais sem a nossa autorização expressa por escrito. Contudo, é permitido copiar e imprimir quaisquer páginas da Rede que contenham Marcas Comerciais, desde que o acto se enquadre na licença apresentada em "A Sua Utilização do Web Site", no 2.º parágrafo destes termos e condições. Todas as informações relacionadas com os preços, especificação, disponibilidade e valor residual dos veículos disponíveis para aluguer ou compra através do Web Site ou em associação com o mesmo, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e renome comercial do mesmo são propriedade do fornecedor dessas informações. 

7. Legislação Aplicável
O Web Site foi criado e é administrado em conformidade com a legislação de Portugal. Na resolução de quaisquer matérias contenciosas relacionadas com o Web Site, devem aplicar-se as leis de Portugal, tendo os tribunais deste país jurisdição exclusiva.   

8. Como Entrar em Contacto Connosco
Pode entrar em contacto connosco em qualquer altura pelos correios, por e-mail ou pelo
telefone, utilizando as seguintes informações de contacto:

G.M.A.C. - Comércio e Aluguer de Veículos, Lda
Rua Dr. António Loureiro Borges
nº 9 -2º piso
Miraflores – 1495-131 – Algés
Portugal

Tel: 21 412 29 00
Fax: 21 410 34 83

masterlease.pt@gmacfs.com